• Pedro Vitor Lopes

Vara Criminal viabiliza recursos para projetos sociais na cidade


Via TJPE


Investir no desenvolvimento de projetos sociais com responsabilidade é o objetivo de uma ação realizada pela Vara Criminal de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife. A unidade judiciária entregou, em 10 de dezembro, o valor de 60 mil reais a seis entidades para custear projetos sociais nas áreas de educação, segurança pública, saúde, ressocialização e assistência a crianças e jovens, sendo dez mil reais para cada.


Os valores repassados são a soma das medidas e penas de prestações pecuniárias nos processos que envolvem penas alternativas em tramitação na unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Participaram também do evento, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Ordem dos Advogados Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE).


Para selecionar as instituições públicas e privadas com finalidade social, foi lançado um edital no dia 8 de julho deste ano, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) como determinam as resoluções 101/2009 e 154/2012, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ); e o Provimento 06/2013, da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.

As entidades selecionadas atenderam critérios como comprovantes de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; certidão negativa relativa a débitos previdenciários; certidão de regularidade do FGTS, obtida perante a Caixa Econômica Federal, com a especificação do prazo de validade; certificado de regular funcionamento emitido pelo Conselho Municipal, que regula a área de atuação da entidade; e projeto na área de sua respectiva atuação. As escolhidas receberam alvarás para comprovar o emprego desses recursos no prazo de 45 dias.


"Os recursos destinados a essas instituições serão empregados em ações sociais em prol da comunidade. São unidades que realizam todo um trabalho com viés educativo que contribuem para não inserção desses jovens em atos ilícitos como uso de drogas ou delitos penais, por exemplo. Então, ao invés desse dinheiro ficar parado no Judiciário, ele é revertido para beneficiar centenas de jovens e crianças", declarou o titular da Vara Criminal de Abreu e Lima, juiz Luiz Carlos Vieira.


Texto: Ivone Veloso/ Ascom TJPE